A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou, na sessão plenária desta terça-feira (15), proposta de lei de diversos vereadores para auxiliar os setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada, durante a pandemia da Covid-19. Aprovado em segundo turno unânime, com 35 votos favoráveis, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo (005.00052.2021).
A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e estava apta para ser incluída na ordem do dia.
Debate na última quarta-feira (9), sobre dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro de Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, fez com que o presidente da CMC, Tico Kuzma, mediasse a construção de um substitutivo (031.00040.2021). A proposição consolidou os três textos e também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT).
A proposta de lei abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberá aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19.
Subemenda à matéria, acatada nessa segunda-feira (14), na primeira votação, acrescentou que os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e deverão seguir “os requisitos normativos existentes, em todas as esferas federativas, notadamente àqueles relativos a segurança alimentar e às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente”. A proposição foi protocolada pelo vereador Dalton Borba (PDT).
Amália Tortato agradeceu o apoio dos vereadores em nova votação unânime, nesta manhã, e o entendimento para a construção do substitutivo – que uniu os três textos e ampliou os setores beneficiados. “Estamos, neste momento, trazendo uma luz ao fim do túnel para alguns segmentos que estão totalmente desamparados e totalmente desassistidos pelo poder público”, afirmou Alexandre Leprevost, durante a discussão em primeiro turno.
“Está se abrindo um horizonte para o novo normal [com o avanço da vacinação]. Não vai acontecer da noite para o dia”, pontuou Mauro Ignácio. “O importante é que a Casa deu um grande passo em favor desses setores, em favor da reabertura [adaptada] do setor.” “Sabemos que nenhuma atividade, comercial ou não, está funcionando e atendendo dentro da normalidade [na pandemia]. Podemos considerar que as atividades de bar, casas noturnas, de bufê, de comida preparada, estão entre as mais afetadas negativamente”, salientou Tico Kuzma.
Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.