Projeto de lei que cria as vagas chegou na CMC no final de maio. Tramitação demorou devido à votação do novo plano de carreira da categoria.
Na última terça-feira (26), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorizaram a tramitação, no Legislativo, do projeto de lei que cria 334 vagas para professor de Educação Infantil em Curitiba. A autorização para realização do concurso público tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o dia 22 de maio, mas foi suspensa enquanto a Prefeitura de Curitiba respondia a questionamentos dos membros da CCJ, preocupados com o risco de sobreposição normativa, uma vez que, em paralelo, a CMC analisou o novo plano de carreira da categoria.
Superado esse impasse, com o Executivo dizendo que o novo plano não afetaria a realização do concurso público, o relator Mauro Ignácio (União) deu parecer positivo ao projeto de lei, obtendo votos favoráveis de Dalton Borba (PDT), vice-presidente da CCJ, Amália Tortato (Novo), Ezequias Barros (PMB), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (União) e Toninho da Farmácia (União). “É uma proposta muito importante, visto a crescente demanda pelo ensino infantil na rede de educação municipal”, reconheceu Ignácio.
O projeto de lei (005.00104.2023) ainda vai passar pelas comissões de Economia, de Serviço Público e de Educação antes de ir a plenário. Hoje, a cidade tem 232 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e cerca de 4,7 mil professores de Educação Infantil, entre efetivos (3.554 cargos preenchidos de 5.127 vagas previstas em lei) e contratados via PSS (1.212). Na justificativa da proposição, o Executivo diz que os novos 334 professores de Educação Infantil são necessários para a expansão da rede, com a abertura de mais dez CMEIs. O impacto é de R$ 28 milhões por ano.
Neste dia, a pauta da CCJ tinha 14 projetos de lei, mas apenas quatro receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Além do concurso para professor de Educação Infantil, os vereadores autorizaram a tramitação da concessão da Cidadania Honorária de Curitiba a Fernando Francischini (115.00005.2023), da homenagem póstuma a José Caetano Netto (009.00015.2023) e da Declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão (014.00039.2023).