{"id":7642,"date":"2021-06-08T22:58:00","date_gmt":"2021-06-09T01:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/?p=7642"},"modified":"2021-06-08T22:59:12","modified_gmt":"2021-06-09T01:59:12","slug":"governo-propoe-isencao-ou-desconto-para-idosos-de-baixa-renda-no-transporte-intermunicipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/2021\/06\/08\/governo-propoe-isencao-ou-desconto-para-idosos-de-baixa-renda-no-transporte-intermunicipal\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e isen\u00e7\u00e3o ou desconto para idosos de baixa renda no transporte intermunicipal"},"content":{"rendered":"

Elaborada pela Secretaria de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho, a iniciativa visa assegurar os benef\u00edcios para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. A medida j\u00e1 est\u00e1 prevista do Estatuto do Idoso.<\/h2>\n
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Governo prop\u00f5e isen\u00e7\u00e3o ou desconto para idosos de baixa renda no transporte intermunicipal – Foto: DER<\/figcaption><\/figure>\n

Pensando em melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante gratuidade ou desconto na aquisi\u00e7\u00e3o de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais do Estado. O texto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Elaborado pela Secretaria de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho, atrav\u00e9s do Departamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas Idosas, a iniciativa visa assegurar os benef\u00edcios para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n

A medida amplia os direitos j\u00e1 previstos no Estatuto do Idoso (lei federal 10.741\/2003<\/a>), mas para transporte interestadual. Em \u00e2mbito estadual ela constava em outra legisla\u00e7\u00e3o, mas que tinha v\u00edcio de origem e perdeu a validade.<\/p>\n

\u201cMesmo sabendo das dificuldades em viajar nessa \u00e9poca de pandemia, o objetivo \u00e9 deixar como legado esse benef\u00edcio para as pessoas idosas\u201d, destacou o secret\u00e1rio Ney Leprevost.<\/p>\n

Para a chefe do Departamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas Idosas e presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi\/PR) Adriana Oliveira, a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o na garantia de direitos da pessoa idosa. \u201c\u00c9 uma conquista na efetiva\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da garantia de direitos prestes a se tornar realidade. A gratuidade \u00e9 uma medida humanit\u00e1ria e que vai facilitar muito a vida das pessoas idosas do nosso Estado\u201d, concluiu.<\/p>\n

Segundo a proposta, dever\u00e3o ser disponibilizados dois assentos gratuitos por ve\u00edculo. Se j\u00e1 estiverem preenchidos, ser\u00e1 oferecido um desconto de no m\u00ednimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nessa categoria.<\/p>\n

O benef\u00edcio deve ser garantido em todos os hor\u00e1rios e em todos os ve\u00edculos (convencional, executivo e leito) e as passagens dever\u00e3o ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais ou nos pontos intermedi\u00e1rios devidamente autorizados, com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas horas antes da partida.<\/p>\n

As pr\u00f3prias empresas de transporte ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e pelos descontos a serem fornecidos aos benefici\u00e1rios. Caso os assentos disponibilizados para os idosos n\u00e3o sejam ocupados, a venda ocorrer\u00e1 normalmente. Os detalhes constar\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Ainda segundo o texto, as informa\u00e7\u00f5es sobre a circula\u00e7\u00e3o dos passageiros dever\u00e3o ser repassadas pelas empresas ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paran\u00e1 (DER-PR).<\/p>\n

Fonte: AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Elaborada pela Secretaria de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho, a iniciativa visa assegurar os benef\u00edcios para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. A medida j\u00e1 est\u00e1 prevista do Estatuto do Idoso. 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