{"id":7653,"date":"2021-06-10T16:25:43","date_gmt":"2021-06-10T19:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/?p=7653"},"modified":"2021-06-10T16:25:43","modified_gmt":"2021-06-10T19:25:43","slug":"proposto-texto-unico-para-licenca-de-restaurantes-a-bares-e-casas-de-festas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/2021\/06\/10\/proposto-texto-unico-para-licenca-de-restaurantes-a-bares-e-casas-de-festas\/","title":{"rendered":"Proposto texto \u00fanico para licen\u00e7a de restaurantes a bares e casas de festas"},"content":{"rendered":"
Substitutivo deve consolidar projetos para casas de festas e de eventos \u00e0 iniciativa voltada a bares e casas noturnas. A ideia \u00e9 votar a proposi\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (14).<\/div>\n
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Com acordo, proposta sobre licen\u00e7a a casas de festas deve ser votada na segunda-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca\/CMC)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s debate sobre propostas de lei que pretendem conceder licenciamento emergencial a casas de festas e de eventos, dentre outras atividades impactadas pela pandemia da Covid-19, os vereadores chegaram a acordo para a apresenta\u00e7\u00e3o de texto substitutivo. \u201cTemos um projeto, que \u00e9 de minha autoria e do vereador Alexandre Leprevost [Solidariedade], que \u00e9 muito semelhante, mas se refere aos bares e casas noturnas\u201d, sugeriu o presidente da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros). Como a mat\u00e9ria j\u00e1 encerrou o tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es, poder\u00e1 ser votada em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima segunda (14).  <\/p>\n

Segundo Kuzma, o projeto n\u00e3o entrou na pauta desta semana porque a tem\u00e1tica era alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho (005.00052.2021<\/a>). A reda\u00e7\u00e3o original aponta que os bares e as casas noturnas poder\u00e3o funcionar, durante a pandemia, como lanchonetes ou restaurantes. Cabe aos estabelecimentos se adaptarem ao servi\u00e7o prestado e \u00e0s medidas e protocolos sanit\u00e1rios de enfrentamento \u00e0 Covid-19 (entenda<\/a>). <\/p>\n

Protocolado no dia 12 de maio, projeto de Mauro Ign\u00e1cio (DEM) para o setor de eventos pretende autorizar a convers\u00e3o provis\u00f3ria dos alvar\u00e1s, para funcionamento como restaurantes, em caso de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica ou de combate a pandemias (005.000142.2021<\/a>). Caberia ao representante legal da empresa requerer a altera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m sujeita aos protocolos de seguran\u00e7a (saiba mais<\/a>). A mat\u00e9ria foi instru\u00edda<\/a> pela Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris), nessa quarta, e seguiria para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). <\/p>\n

A outra proposta de lei, assinada por Leprevost e Am\u00e1lia Tortato (Novo), foi apresentada nessa ter\u00e7a-feira (8). Ela autoriza o funcionamento, como lanchonetes ou restaurantes, dos estabelecimentos de organiza\u00e7\u00e3o de eventos (exceto culturais e esportivos), de catering,<\/em> buf\u00ea e outros servi\u00e7os de comida preparada (005.00161.2021<\/a>). Os autores obtiveram as assinaturas necess\u00e1rias para o plen\u00e1rio analisar regime de urg\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria \u2013 requerimento que, com o acordo, n\u00e3o foi votado (411.00019.2021<\/a>). <\/p>\n

Segundo Ign\u00e1cio, ele buscava, h\u00e1 mais de um ano, consenso com o Executivo, por meio da discuss\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Municipal do Urbanismo e outras pastas, para \u201co projeto vir pacificado ao plen\u00e1rio\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, sem an\u00e1lise da legalidade pela CCJ, poderia \u201cmatar\u201d sua proposta de lei e depois \u201cmorrer na praia\u201d, por veto do prefeito. \u201cChegamos a um acordo sim. Um acordo que interessa ao setor de eventos, ao setor de bares, para poder, na segunda-feira [votar o substitutivo]. Que possa vir com consenso, dentro da t\u00e9cnica legislativa\u201d, declarou. <\/p>\n

Alexandre Leprevost e Am\u00e1lia Tortato se desculparam pela iniciativa semelhante, mas defenderam a urg\u00eancia. Conforme o vereador, o projeto \u00e9 necess\u00e1rio pela burocracia para a emiss\u00e3o de alvar\u00e1, al\u00e9m dos gastos: \u201cTem alguns \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o est\u00e3o nem indo fazer vistoria de forma r\u00e1pida, pela pandemia\u201d. \u201cUm dia a mais ir\u00e1 impactar sim suas vidas\u201d, disse Am\u00e1lia, sobre a adapta\u00e7\u00e3o do setor. Eles sugeriram que Mauro Ign\u00e1cio fosse coautor da mat\u00e9ria. <\/p>\n

Denian Couto (Pode), antes do convite de Tico Kuzma, prop\u00f4s a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia e, na sequ\u00eancia, que Am\u00e1lia, Leprevost e Ign\u00e1cio assinassem um substitutivo. \u201cO fato \u00e9 urgente, precisamos socorrer, se poss\u00edvel for, esse setor\u201d, observou. \u201cQue a gente busque mecanismos para amenizar a quest\u00e3o econ\u00f4mica [do segmento]\u201d, afirmou Nori Seto (PP). <\/p>\n

\u201cEu defendo a valoriza\u00e7\u00e3o da autoria do vereador, eu defendo o Regimento como um todo. Vamos abrir um precedente aqui\u201d, defendeu Noemia Rocha (MDB), sobre a ordem de protocolo. \u201cEssa \u00e9 uma porta dos fundos do Regimento que deve ser fechada\u201d, concordou Mauro Ign\u00e1cio, antes do acordo. <\/p>\n

Para o l\u00edder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), o debate ia al\u00e9m da autoria do projeto: \u201cN\u00e3o estou dizendo que tudo depende do governo, mas aquilo que \u00e9 conversado, aquilo que \u00e9 trabalhado, \u00e9 mais f\u00e1cil de prosperar\u201d. \u201cNo meu entendimento, se o buf\u00ea quer trabalhar como restaurante, \u00e9 s\u00f3 ir l\u00e1 [em Urbanismo] e ampliar o alvar\u00e1 dele\u201d, opinou. Sobre a burocracia, apontou que essa \u00e9 uma prerrogativa do Executivo, \u00e0 qual n\u00e3o caberia lei ou decreto. <\/p>\n

J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o de Dalton Borba (PDT), haveria v\u00edcio de iniciativa, por se tratar de compet\u00eancia do prefeito. Ele argumentou que os vereadores deveriam cobrar do Executivo o envio de mensagem \u00e0 CMC e o debate sobre o impacto econ\u00f4mico da pandemia. \u201cSe fosse da vontade do prefeito resolver o problema, j\u00e1 tinha feito.\u201d<\/p>\n

por Fernanda Foggiato \u2014 <\/span>publicado 09\/06\/2021 17h30, <\/span>\u00faltima modifica\u00e7\u00e3o 09\/06\/2021 17h44<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Essa proposi\u00e7\u00e3o do Vereador Mauro Ign\u00e1cio se juntou a outras duas proposi\u00e7\u00f5es que abrangem as casas noturnas e bares, de autoria dos\u2026","rel":"","context":"Em "Outros"","block_context":{"text":"Outros","link":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/category\/outros\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/gazetadoabranches.com\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Mauro-Ign%C3%A1cio2.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":7667,"url":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/2021\/06\/15\/cmc-confirma-funcionamento-de-bares-e-setor-de-eventos-como-restaurantes\/","url_meta":{"origin":7653,"position":1},"title":"CMC confirma funcionamento de bares e setor de eventos como restaurantes","author":"Gazeta do Abranches","date":"junho 15, 2021","format":false,"excerpt":"Aprovado em 2\u00ba turno un\u00e2nime, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo. 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