{"id":9173,"date":"2023-11-28T12:28:37","date_gmt":"2023-11-28T15:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/?p=9173"},"modified":"2023-11-28T12:28:37","modified_gmt":"2023-11-28T15:28:37","slug":"frente-parlamentar-alerta-sobre-impacto-da-reforma-tributaria-na-arrecadacao-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/2023\/11\/28\/frente-parlamentar-alerta-sobre-impacto-da-reforma-tributaria-na-arrecadacao-dos-municipios\/","title":{"rendered":"FRENTE PARLAMENTAR ALERTA SOBRE IMPACTO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NA ARRECADA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"
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O documento dirigido ao relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi entregue ao l\u00edder da bancada federal paranaense no Congresso Nacional, deputado federal Toninho Wandscheer (PP).. Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Assessoria Parlamentar<\/figcaption><\/figure>\n

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Ara\u00fajo (PSD), respectivamente presidente e relator da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, protocolaram no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, na quarta-feira, 22, documento com uma s\u00e9rie de apontamentos sobre aspectos da reforma tribut\u00e1ria que podem comprometer as receitas dos munic\u00edpios paranaenses.<\/p>\n

As observa\u00e7\u00f5es s\u00e3o resultado das audi\u00eancias e reuni\u00f5es realizadas pela Frente Parlamentar da Reforma Tribut\u00e1ria da Assembleia. O documento informa que as principais preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas \u201cs\u00e3o as relativas \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o de recursos entre os munic\u00edpios, dada a dr\u00e1stica mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte, a mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino e ao mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o das receitas entre os Estados\u201d.<\/p>\n

O documento dirigido ao relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi entregue ao l\u00edder da bancada federal paranaense no Congresso Nacional, deputado federal Toninho Wandscheer (PP). O texto tamb\u00e9m alerta para a retirada da atribui\u00e7\u00e3o dos legislativos estaduais de definirem regras de distribui\u00e7\u00e3o de 25% da cota-parte do ICMS, sustentando que a medida prejudicaria o atendimento de demandas espec\u00edficas do Estado.<\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 importante para o Pa\u00eds. Contudo, \u00e9 dever alertar para poss\u00edveis problemas na distribui\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas que podem afetar as administra\u00e7\u00f5es municipais. Devemos sempre lembrar que \u00e9 na cidade que as pessoas vivem e \u00e9 l\u00e1 que precisam chegar os recursos necess\u00e1rios para promover o bem-estar dos cidad\u00e3os\u201d, afirmou Romanelli. \u201cNos \u00faltimos anos, os munic\u00edpios recebem cada vez mais atribui\u00e7\u00f5es e menos dinheiro\u201d.<\/p>\n

O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tribut\u00e1ria da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, deputado estadual Evandro Ara\u00fajo (PSD), tamb\u00e9m destacou a quest\u00e3o da redistribui\u00e7\u00e3o de recursos para as cidades paranaenses. \u201cS\u00e3o apontamentos que colhemos durante audi\u00eancias p\u00fablicas pelo Paran\u00e1, preocupa\u00e7\u00f5es principalmente na arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e que podem afetar servi\u00e7os p\u00fablicos que chegam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Esperamos que o documento ajude o relator a definir um texto que seja bom para o Brasil e para o Paran\u00e1\u201d, concluiu Ara\u00fajo.<\/p>\n

Estados<\/strong><\/p>\n

Os deputados paranaenses pediram que sejam *realizados estudos de proje\u00e7\u00e3o do impacto da reforma nas receitas de munic\u00edpios de pequeno, m\u00e9dio e grande porte, \u201cque tamb\u00e9m abordem os impactos nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos pelos munic\u00edpios\u201d. <\/p>\n

Outra quest\u00e3o trata dos efeitos sociais e ambientais com o fim dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS definidos pelos Legislativos Estaduais, incluindo o ICMS ecol\u00f3gico. O documento sugere ainda \u201cestudos que analisem poss\u00edveis alternativas ao mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de receitas para os Estados\u201d.<\/p>\n

A frente parlamentar tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o das receitas dos Estados, cuja base deve ser a m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o realizada entre 2024 e 2028. \u201cEssa regra tem gerado uma corrida por parte desses entes da federa\u00e7\u00e3o para aumentar suas al\u00edquotas de ICMS e receberem mais recursos do que outros Estados quando a Reforma Tribut\u00e1ria entrar em vigor, resultando em uma competi\u00e7\u00e3o prejudicial ao contribuinte\u201d, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Ara\u00fajo (PSD), respectivamente presidente e relator da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, protocolaram no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, na quarta-feira, 22, documento com uma s\u00e9rie de apontamentos sobre aspectos da reforma tribut\u00e1ria que podem comprometer as receitas dos munic\u00edpios paranaenses. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9174,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"amp_status":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-9173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alep"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Frente-parlamentar.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":9762,"url":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/2025\/02\/19\/deputado-romanelli-psd-pede-expansao-do-ilumina-parana-aos-municipios-que-ja-executaram-sistema-de-iluminacao-publica-19-02-2025-14h28-por-assessoria-parlamentar\/","url_meta":{"origin":9173,"position":0},"title":"Deputado Romanelli (PSD) pede expans\u00e3o do Ilumina Paran\u00e1 aos munic\u00edpios que j\u00e1 executaram sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica 19\/02\/2025 14h28 | por Assessoria Parlamentar","author":"Gazeta do Abranches","date":"fevereiro 19, 2025","format":false,"excerpt":"A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ao governador Ratinho Junior (PSD) em que sugere a amplia\u00e7\u00e3o do Programa Ilumina Paran\u00e1 para incluir os munic\u00edpios que j\u00e1 modernizaram sistemas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que ainda possuem valores pendentes devido ao alto investimento realizado.\u2026","rel":"","context":"Em "Alep"","block_context":{"text":"Alep","link":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/category\/alep\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/gazetadoabranches.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Romanelli-1902.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/gazetadoabranches.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Romanelli-1902.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/gazetadoabranches.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Romanelli-1902.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/gazetadoabranches.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Romanelli-1902.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":8633,"url":"https:\/\/gazetadoabranches.com\/index.php\/2022\/11\/17\/assembleia-apresenta-praticas-inovadoras-na-administracao-durante-o-evento-governo-5-0-desenvolve-parana\/","url_meta":{"origin":9173,"position":1},"title":"Assembleia apresenta pr\u00e1ticas inovadoras na administra\u00e7\u00e3o durante o evento Governo 5.0 – Desenvolve Paran\u00e1","author":"Gazeta do Abranches","date":"novembro 17, 2022","format":false,"excerpt":"A\u00e7\u00f5es administrativas, legislativas e de comunica\u00e7\u00e3o desenvolvidas pelo Poder Legislativo foram apresentadas durante workshop a prefeitos, vereadores e demais agentes p\u00fablicos. por Eduardo Santana \u00a0 Um panorama das principais a\u00e7\u00f5es administrativas, legislativas e de comunica\u00e7\u00e3o desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Estado ao longo dos \u00faltimos quatro anos. 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