O vereador Leonidas Dias, vice-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, protocolou um Projeto de Lei propondo a criação do Conselho Tutelar de Proteção às Pessoas Idosas na capital paranaense.
Este Projeto foi discutido em nível nacional, com vereadores de outros municípios e estados do Brasil. O objetivo é a criação de um órgão permanente e autônomo que tenha como responsabilidade zelar pelo cumprimento dos direitos das pessoas idosas, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
O vereador Leonidas Dias ressaltou a preocupação com os dados referentes às pessoas idosas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projetou, de acordo com os dados coletados pelo Censo, que, em 2030, haverá mais brasileiros com idade superior a 60 anos do que crianças, o que reforça o envelhecimento da população brasileira.
O Conselho Tutelar de Proteção às Pessoas Idosas, caso seja aprovado na Câmara Municipal de Curitiba, fará parte da administração pública local, sendo composto por 5 membros eleitos pela sociedade civil para um mandato de 4 anos.
As atribuições do Conselho Tutelar de Proteção às Pessoas Idosas serão as seguintes:
1. Atender os idosos da comunidade em todas as suas necessidades,
encaminhando-os aos órgãos de atendimento, quando necessário, e promovendo a defesa de seus interesses em todas as instâncias;
2. Atender e aconselhar idosos, suas famílias, entidades assistenciais ou cuidadores, a fim de garantir respeito aos princípios da política nacional de assistência ao idoso;
3. Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento de suas deliberações.
A proposta ainda será analisada nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal antes de ser votada no Plenário pelos vereadores da Casa. O vereador Leonidas Dias reforça que, com a aprovação do projeto, Curitiba irá avançar nas políticas públicas de proteção às pessoas idosas.
