Em 27/11/23 o procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu o Manifesto dos Consegs de Curitiba sobre Perturbação do Sossego. Motivo de significativa parcela das ocorrências policiais registradas no serviço 190, essa contravenção penal impacta gravemente a ordem pública e a qualidade de vida.
O documento sugere a reavaliação da exigência de representação ou testemunho das vítimas para prosseguimento das ações penais. Propõe que sejam suficientes a denúncia por meio oficial – como o chamado para o serviço 190 – e a constatação do fato noticiado pela autoridade policial no atendimento à ocorrência com a presunção de veracidade. Também sugere que abaixo-assinados sejam considerados como comprovação do prejuízo coletivo.
Na oportunidade, foi apresentado um dossiê dos pontos críticos de perturbação do sossego em Curitba. As lideranças dos Consegs solicitaram a convocação de uma audiência pública sobre perturbação do sossego. Pediram ainda suporte e respaldo do Ministério Público às operações da Polícia Militar, incluindo a Patrulha do Sossego e a AIFU – Ação Integrada de Fiscalização Urbana. Além disso, foi levantada a necessidade de regulamentação dos eventos autorizados ou realizados pela Prefeitura com potencial perturbador.
A entrega do manifesto foi feita por representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança do Abranches, Capão Raso, Centro Cívico, Jardim Botânico, Pilarzinho, Portão, São Francisco e Seminário-Vila Izabel, bem como dos moradores da Praça dos Menonitas (Boqueirão), colíderes do Conseg Mulher e Movimento Contra a Perturbação do Sossego. Participaram da reunião o subchefe da Coordenação Estadual dos Consegs, Major Ronaldo Carlos Goulart; o comandante da AIFU, capitão Rafael Risoni; o sargento Anderson Oliveira (13º BPM); o coordenador do Centro de Apoio Operacionalàs Promotorias Criminais, Juri e Execuções Penais, procurador Moacir Gonçalves Nogueira Neto e o assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luiz Celso Medeiros.
“A participação comunitária é o grande pilar do novo conceito de administração da Justiça”, afirmou o procurador-geral Giacoia. Será analisada a possibilidade de intensificar a atuação repressiva à infração que tem causado grande desassossego à população. Ao mesmo tempo, destacou a importância da conscientização da população sobre a necessidade de desenvolver um comportamento responsável e civilizado.
