Formado e eleita a diretoria do Conseg Abranches

Cap. João Pedro, Ver. Mauro Ignácio, Volnei Lopes e Inspetor Fantinato na eleição do Conseg Abranches. Foto: Cassia Camargo

No ultimo dia 15 de fevereiro nas dependências do salão paroquial da Igreja Sant’ Ana de Abranches teve a eleição para a criação do Conseg  Abranches.

Como teve apenas uma chapa concorrendo nessa eleição, que também foi a de formação do Conseg, a mesma foi eleita por aclamação.

Com a participação dos membros da chapa, autoridades e da comunidade do Abranches e região foi oficialmente eleita a chapa “Planejamento e Integração” que presidirá o conseg pelos próximos 2 anos.

Estiveram presentes nesta solenidade Capitão QOPM João Pedro Passos Rocha e Inspetor GCM José Carlos Fantinato, o senhor Capitão João Pedro Passos Rocha submeteu esta, à aclamação dos presentes, sendo aprovada por unanimidade.

O presidente eleito, Volnei Lopes da Silva, agradeceu aos presentes pela confiança em sua pessoa, apresentou individualmente os membros eleitos consigo para o biênio 2023 a 2025 e assumiu a responsabilidade em estar diariamente à disposição da comunidade do Bairro Abranches, e das autoridades constituídas com jurisdição sobre este território. A seguir o presidente eleito, Volnei Lopes da Silva, passou a palavra ao senhor Vereador Mauro Ignacio e ao Pároco Padre Carlos Luiz Bacheladenski, para suas considerações sobre o evento “criação de um CONSEG no Bairro Abranches”, os quais foram bem enfáticos em pregar a união e solidariedade entre todos, comunidade, CONSEG e autoridades constituídas, para que se alcance algum sucesso na empreitada. Antes de concluir, o Pároco Padre Carlos Luiz Bacheladenski conclamou a todos a uma reflexão e recitação da oração universal, Pai Nosso, tendo concluído com uma bênção eclesial a todos os presentes.

Segue abaixo a chapa eleita do Conseg  Abranches:

Presidente: Volnei Lopes da Silva; Vice – Presidente: Moisés Noronha Correa; 1ª Secretária: Natalia Pinatel Malito Provensi; 2º Secretário: Marcio Batista Bonardi; 1° Tesoureiro: Franco Imbrianti; 2º Tesoureiro: José Dionizio Garcia Transmontano; Membros do Conselho Fiscal: Luciano José Brenny, Angela Maria Peters,; Daiana Marcela Polidoro Lameck;  Membros do Conselho Deliberativo: André Ricardo Lopes da Silva, Ari Cordeiro Santos; Dinaura Prior; Francine do Rocio Castro, José Nivaldo Andrade, Marly Rechetelo, Paola Caroline Gonçalves Baron, Wilson Francisco Rodrigues.  Membros do Conselho de Ética e Disciplina:  Nerino Mariano de Brito, Carlos Luiz Bacheladenski,; Viviane Magali Bajerski.

Agora teremos a posse dessa diretoria em data ainda a ser marcada.

Comunidade presente na eleição. Foto: Cassia Camargo

VAMOS CONHECER UM POUCO MAIS SOBRE OS CONSEGS?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a SEGURANÇA PÚBLICA é dever do Estado, mas também é direito e RESPONSABILIDADE de todos. Esse importante marco da democracia no Brasil reforça a participação do cidadão na definição das ações de preservação da ordem pública. 

Um dos caminhos para operar essa “responsabilidade partilhada”, em proveito da construção da segurança pública, é a implantação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). Dessa forma, a comunidade poderá promover a desejada parceria com as forças de segurança, ao mesmo tempo em que exercita sua cidadania. Esse cenário é a oportunidade para a comunidade auxiliar na prevenção do crime e se autodesenvolver, aprendendo a lidar melhor com os problemas que afetam a qualidade de vida local.

As ações da comunidade mobilizada e organizada possuem muito mais força para autoproteção e resolução dos problemas de segurança da sua área, do que os atos isolados e individuais, principalmente, no que diz respeito às reivindicações junto às polícias e autoridades cívicas eleitas.

Essa participação, inclusive, é fundamental para que a comunidade possa apontar as suas necessidades, temores e fragilidades, contribuindo na definição das prioridades de segurança pública e dividindo responsabilidades com as polícias e os demais atores sociais para a resolução de problemas.

A visão atual busca estimular a aproximação e o envolvimento das instituições policiais com as comunidades, de modo que possam conhecer melhor o ambiente, as pessoas e a realidade de cada área e permitam a democratização de suas atividades enquanto Estado, promovendo a participação do cidadão.

 

O que é um CONSEG?

A ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde a comunidade pudesse se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

Podemos dizer que os CONSEGs são entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

Bondaruk e Souza (2007, p. 126) consideram os CONSEGs como “fóruns democráticos de debate sobre questões de segurança […] criados a partir da mobilização da comunidade”. Os autores (BONDARUK; SOUZA, 2007, p. 126) reforçam que são “instrumentos de participação popular e de cooperação entre a sociedade e as forças de segurança para preservação do bem estar e da paz social, cuja efetividade de atenuação depende da conscientização e da participação de toda comunidade”.

Os CONSEGs “funcionam como um mecanismo de organização da comunidade, detectando quais os problemas e obstáculos que dificultam o desenvolvimento da comunidade e impulsionando o planejamento de fórmulas que promovam soluções para o bem-estar geral das pessoas” (MARCINEIRO, 2009, p. 202).

No estado do Paraná, os CONSEGs “se constituirão de colegiados comunitários deliberativos e consultivos, sem fins lucrativos, apolíticos e apartidários, vinculados às diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública […], com o objetivo principal de organizar as comunidades e interagir de forma estritamente técnica e privilegiada com os órgãos de segurança pública” (PARANÁ, 2016, grifo nosso).

Muito embora o Regulamento dos CONSEGs (PARANÁ, 2016) estabeleça o formato simplificado de “colegiado comunitário”, como modelo principal de organização comunitária, a norma não impossibilita que seja adotado o modelo de Organização da Sociedade Civil (OSC), de associação de direito privadode utilidade pública e sem fins lucrativos. Um modelo mais complexo, por natureza, que exige assessoramento jurídico e contábil para o seu funcionamento, mas permite potencializar suas ações, por exemplo, firmando parceiras com o poder público, através da celebração de Termo de Colaboração e Termo de Fomento (LOPES; SANTOS; BROCHARDT, 2016).

Com vida própria e independente em relação aos segmentos da segurança, o CONSEG tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais, no con­texto municipal ou em subdivisão territorial de um município (BRASIL, 2013).

Independente, portanto, da conformação escolhida pela comunidade, duas são as premissas que devem balizar a constituição de todo e qualquer CONSEG: (1) mobilizar e organizar a comunidade para autoproteção; e, (2) interagir de forma privilegiada com as forças de segurança pública local. Outras atribuições poderão agregar valor ao trabalho comunitário, conforme veremos a seguir.

De que forma os parceiros do CONSEG podem ajudar?

Existem inúmeras formas pelas quais os parceiros do CONSEG podem auxiliar na construção de uma comunidade mais segura. A qualidade da participação de cada um deles nessa construção dependerá de fatores que podem variar desde o nível de comprometimento com a comunidade até a integração entre dois grupos, além da capacidade de cada um em alcançar os objetivos propostos. Para tanto, os objetivos do CONSEG precisam ser claros e possíveis de serem executados.

A comunidade poderá organizar-se a fim de desenvolver projetos destinados à prevenção ao crime e participar ativamente na melhoria das condições de vida local, evitando acumular lixo nas ruas, coibindo ações depredatórias e, com o apoio da prefeitura, manter as praças e os logradouros públicos sempre limpos, iluminados e bem frequentados.

Padre Carlos abençoando o evento. Foto: Cassia

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