Proposto texto único para licença de restaurantes a bares e casas de festas

Substitutivo deve consolidar projetos para casas de festas e de eventos à iniciativa voltada a bares e casas noturnas. A ideia é votar a proposição na próxima segunda-feira (14).
Com acordo, proposta sobre licença a casas de festas deve ser votada na segunda-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
 

Após debate sobre propostas de lei que pretendem conceder licenciamento emergencial a casas de festas e de eventos, dentre outras atividades impactadas pela pandemia da Covid-19, os vereadores chegaram a acordo para a apresentação de texto substitutivo. “Temos um projeto, que é de minha autoria e do vereador Alexandre Leprevost [Solidariedade], que é muito semelhante, mas se refere aos bares e casas noturnas”, sugeriu o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros). Como a matéria já encerrou o trâmite nas comissões, poderá ser votada em plenário na próxima segunda (14).  

Segundo Kuzma, o projeto não entrou na pauta desta semana porque a temática era alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho (005.00052.2021). A redação original aponta que os bares e as casas noturnas poderão funcionar, durante a pandemia, como lanchonetes ou restaurantes. Cabe aos estabelecimentos se adaptarem ao serviço prestado e às medidas e protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19 (entenda). 

Protocolado no dia 12 de maio, projeto de Mauro Ignácio (DEM) para o setor de eventos pretende autorizar a conversão provisória dos alvarás, para funcionamento como restaurantes, em caso de emergência em saúde pública ou de combate a pandemias (005.000142.2021). Caberia ao representante legal da empresa requerer a alteração, também sujeita aos protocolos de segurança (saiba mais). A matéria foi instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris), nessa quarta, e seguiria para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A outra proposta de lei, assinada por Leprevost e Amália Tortato (Novo), foi apresentada nessa terça-feira (8). Ela autoriza o funcionamento, como lanchonetes ou restaurantes, dos estabelecimentos de organização de eventos (exceto culturais e esportivos), de catering, bufê e outros serviços de comida preparada (005.00161.2021). Os autores obtiveram as assinaturas necessárias para o plenário analisar regime de urgência à matéria – requerimento que, com o acordo, não foi votado (411.00019.2021). 

Segundo Ignácio, ele buscava, há mais de um ano, consenso com o Executivo, por meio da discussão junto à Secretaria Municipal do Urbanismo e outras pastas, para “o projeto vir pacificado ao plenário”. Em sua avaliação, a aprovação da urgência, sem análise da legalidade pela CCJ, poderia “matar” sua proposta de lei e depois “morrer na praia”, por veto do prefeito. “Chegamos a um acordo sim. Um acordo que interessa ao setor de eventos, ao setor de bares, para poder, na segunda-feira [votar o substitutivo]. Que possa vir com consenso, dentro da técnica legislativa”, declarou. 

Alexandre Leprevost e Amália Tortato se desculparam pela iniciativa semelhante, mas defenderam a urgência. Conforme o vereador, o projeto é necessário pela burocracia para a emissão de alvará, além dos gastos: “Tem alguns órgãos que não estão nem indo fazer vistoria de forma rápida, pela pandemia”. “Um dia a mais irá impactar sim suas vidas”, disse Amália, sobre a adaptação do setor. Eles sugeriram que Mauro Ignácio fosse coautor da matéria. 

Denian Couto (Pode), antes do convite de Tico Kuzma, propôs a aprovação do requerimento de urgência e, na sequência, que Amália, Leprevost e Ignácio assinassem um substitutivo. “O fato é urgente, precisamos socorrer, se possível for, esse setor”, observou. “Que a gente busque mecanismos para amenizar a questão econômica [do segmento]”, afirmou Nori Seto (PP). 

“Eu defendo a valorização da autoria do vereador, eu defendo o Regimento como um todo. Vamos abrir um precedente aqui”, defendeu Noemia Rocha (MDB), sobre a ordem de protocolo. “Essa é uma porta dos fundos do Regimento que deve ser fechada”, concordou Mauro Ignácio, antes do acordo. 

Para o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), o debate ia além da autoria do projeto: “Não estou dizendo que tudo depende do governo, mas aquilo que é conversado, aquilo que é trabalhado, é mais fácil de prosperar”. “No meu entendimento, se o bufê quer trabalhar como restaurante, é só ir lá [em Urbanismo] e ampliar o alvará dele”, opinou. Sobre a burocracia, apontou que essa é uma prerrogativa do Executivo, à qual não caberia lei ou decreto. 

Já na avaliação de Dalton Borba (PDT), haveria vício de iniciativa, por se tratar de competência do prefeito. Ele argumentou que os vereadores deveriam cobrar do Executivo o envio de mensagem à CMC e o debate sobre o impacto econômico da pandemia. “Se fosse da vontade do prefeito resolver o problema, já tinha feito.”

por Fernanda Foggiato — publicado 09/06/2021 17h30, última modificação 09/06/2021 17h44

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